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  • Aracaju/SE - 17.05.2020

    Os Consórcios Públicos e o Alento à Crise Econômica

    Matéria vinculada na Revista Advogados ed. 07


Revista Advogados -Ed. 07/2020

No poema “Mãos dadas”, o genial Carlos Drummond de Andrade estimula a solidariedade e a união de todos aqueles que, na descrição lírica dele, “estão taciturnos, mas nutrem grandes esperanças”. A exortação cai bem nos dias atuais para os Estados e Municípios brasileiros que, taciturnos e desalentados, têm a difícil missão de cumprir as responsabilidades constitucionais neste período de reconhecida escassez financeira.

De fato, a cooperação deriva da solidariedade. É inato que as necessidades e dificuldades comuns unam as pessoas – sejam elas físicas ou jurídicas, estas últimas privadas ou públicas – na tentativa de se auxiliarem mutuamente para a consecução da mesma tarefa ou superação do mesmo desafio. A moderna concepção de gestão pública, que impõe a compatibilização da produtividade administrativa com a otimização dos custos financeiros (materializando os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade), desperta nos entes federativos a conveniência de utilização de mecanismos que os assistam no fiel atendimento às necessidades dos cidadãos. Dentre tais instrumentos, despontam os consórcios públicos, sobre os quais muito se tem comentado ultimamente, embora figura jurídica concebida já há algum tempo.

De logo, uma observação relevante: para além de eventual afinidade ideológica, partidária ou pessoal dos gestores (governadores e prefeitos) dos entes consorciantes, o que deve preponderar na formação dos consórcios é, acima de tudo, o interesse público comum, tendo em vista tratar-se de tema exclusivamente institucional e, portanto, necessariamente impessoal e apartidário.

Com efeito, em tempos atuais de extrema carência de recursos financeiros, o interesse público comum a provocar a união (cooperação) dos entes consorciados repousa, decisivamente, na necessidade de equacionar as despesas e receitas estatais: ofertar serviços de maior qualidade aos cidadãos com menor custo ao erário.

Para superar este desafio, é salutar que os gestores busquem inspiração na teoria econômica, remetendo-lhes ao que modernamente se denomina de “análise econômica do direito” (“law and economics”), teoria da qual o jurista americano Richard Posner é um dos grandes expoentes. Assim, se para determinado ente federativo a adesão a um consórcio público demonstra-se mais eficiente (promoção do bem-estar da sociedade com economicidade), deve ser este o caminho a seguir. Trata-se de uma análise de custo-benefício, típica da teoria econômica.

Da teoria à prática, o fato é que a administração pública deve evitar que a voracidade tributária seja utilizada como solução mais confortável neste desafio de suprir as necessidades públicas. Objetivamente: ao invés do cômodo incremento da receita por meio do sedutor aumento da carga tributária, parece razoável (e socialmente adequado) que se minimize e otimize as despesas públicas através de instrumentos administrativos já existentes, tal qual os consórcios públicos.

Registre-se que foi a partir da emenda constitucional nº 19/98 que a própria Constituição Federal passou a explicitar, em seu artigo 241, a figura dos consórcios públicos e dos convênios de cooperação, consubstanciando, assim, o princípio da solidariedade jurídico-administrativa. Regulamentada pela Lei 11.107/2005, o instituto jurídico dos consórcios começa hoje a atingir a maturidade administrativa para a efetiva consecução dos seus fins.

Como exemplo de notória utilidade deste mecanismo jurídico-administrativo, cite-se o esforço comum desenvolvido pelos entes municipais para a erradicação dos famigerados “lixões”, resquícios injustificáveis de deterioração social e ambiental em muitas cidades brasileiras. Neste sentido, a Lei 12.305/2012, que estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, estimula em seu artigo 8º, XIX a formação de consórcios públicos entre os entes federados para a concretização de políticas de resíduos sólidos.

Seja no plano ambiental ou nos diversos campos da administração pública – saúde, educação, desporto, cultura – o fato é que a formação dos consórcios públicos, exemplo pujante do federalismo de cooperação, induz à otimização dos recursos financeiros, além da qualificação na execução das políticas públicas, razão pela qual deve ser festejada e estimulada.

Ao cabo, retornemos a Drummond. Ainda que taciturnos, é recomendado que os entes federativos sigam a lição do poeta mineiro: “O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”. Em tempos atuais, a figura solidária dos consórcios, desde que formados com o objetivo exclusivo de promover o interesse público, pode ser a forma de os entes federativos darem as mãos em busca de uma gestão pública eficiente e econômica, representando verdadeira esperança para a consecução das políticas públicas, cujos destinatários, sabe-se, é o povo, o mais importante elemento da nação. Esse é o alento.

 

[*] Carlos Pinna Junior é advogado, mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Público. É ex-procurador-geral do Município de Aracaju (2013-2016).

  • De mãos dadas:

    os consórcios públicos como alento à crise econômica

 

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