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    Conscensul realiza a AGE - Assembléia Geral Extraordinária 2021 e tem nova Diretoria para 2021-2024. Leia mais

  • Conscensul - 25.03.2020

    Comunicado da MNCR aos Consórcios

    Comunicado aos Consórcios: Orientações gerais às organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis do Brasil. Leia mais

  • WebConferência - 12.02.2021

    VídeoConferência com Secretários/Técnicos

    Equipe Técnica do Conscensul realiza videoconferência com representantes dos Municípios Consorciados. Leia mais

  • Estância/SE - 22.12.2020

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    Conscensul realiza encontro com presidentes das cooperativas da região sul e centro-sul. Leia mais

  • Boquim/SE - 20.02.2020

    Entrega das Eco-Bikes a COOCMARB

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  • Lagarto/SE - 01.07.2020

    Conscensul, SEMA e COOPCAL em ação

    Conscensul, SEMA e COOPCAL assinam Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Radiante. Leia mais

Lei Complementar nº101/2000 | Lei Complementar nº 131/2009 | Lei nº 12.527/2011 | Artigo 37 da Constituição Federal

 

 

Algumas informações estão com conteúdo próprio e disponibilizamos o link de acesso conforme relação abaixo. O conteúdo do Portal de Transparência é acessível a qualquer usuário sem dificuldades para sua visualização, leitura e/ou download.

 

» Estrutura Organizacional;

 

Transparência Conforme Lei Complementar

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

O Conscensul dispõe aos seus usuários os conteúdos para visuallização dos arquivos do transparência, sendo alguns com lançamentos automáticos (inteligados a sistemas tercerizados de trabalho), cujo sistema de trabalho pertence a Empresa Ágape, onde dados de Receitas, Despesas, Diárias, Folha de Pagamento e outros arquivos são lançados automaticamente no sistema web transparência.

 

Lei de Acesso a Informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

 

e-SIC - Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão

O e-SIC foi criado em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer requerimentos. Para ter acesso ao sistema, é necessário que o requerente faça seu cadastro, podendo assim, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema. O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre o orgão e o cidadão visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública.

Caso o cidadão possua acesso a internet, poderá fazer o download do mesmo clicando no link abaixo, preencher e levar a sede do Conscensul no seguinte endereço (Praça dos Pescadores, 16 - Centro - Indiaroba/SE):

 

 

SIC Presencial

Caso o cidadão não disponibilize de recursos para fazer requerimento através do e-SIC, ele pode fazer um requerimento presencial. Para isso, basta ir à Sede do Conscensul, situada na Praça dos Pescadores, 16 - Centro - Indiaroba/SE, e solicitar o formulário que será fornecido pelo servidor(a) responsável, no horário de 07:15 às 12:45 de segunda à sexta.

Ao preencher o formulário, entregue o mesmo ao servidor(a) responsável para que ele possa inserir as informações no sistema e gerar o seu n° de protocolo. Para acompanhar o andamento de seu pedido entre em contato pelo telefone (79) 3543-1289, ou dirija-se a sede do Conscensul e informe seu nº de protocolo.

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O fortalecimento das Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis é a saída para erradicar os lixões a céu aberto no Brasil.”

Edvaldo Ribeiro, Superintendente

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